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Termos de Uso e Política de Privacidade — Maitê

Última atualização: 03/10/2025

Bem-vindo(a)! Este documento estabelece os Termos de Uso e a Política de Privacidade do serviço “Maitê”, disponibilizado por Syn8 Tecnologia em IA LTDA (CNPJ 29.865.275/0001-70). Ao utilizar a Maitê, você concorda integralmente com estas condições.

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1) Quem somos e o que é a Maitê

A Maitê é uma assistente digital para empreendedores que interage preferencialmente via WhatsApp (API oficial do WhatsApp Business/Meta) e outros canais autorizados. Ela utiliza modelos de Inteligência Artificial para entender solicitações, registrar informações do seu negócio, sugerir ações e organizar rotinas. A Maitê é humanizada, mas pode cometer erros e não substitui consultorias profissionais (contábil, jurídica, financeira, médica etc.). Use o seu julgamento antes de adotar recomendações.

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2) Aceite dos Termos

Para usar a Maitê é necessário aceitar este documento, marcando a opção “Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”. Caso você não concorde, não utilize o serviço.

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3) Elegibilidade, cadastro e conta

Você declara ter 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar. Ao se cadastrar, forneça dados verdadeiros e mantenha-os atualizados. Você é responsável por qualquer atividade realizada a partir da sua conta/canal de contato.

4) Como a Maitê funciona (caráter informativo)

  • A Maitê aprende com as interações e guarda histórico para personalizar o atendimento.

  • A IA pode gerar respostas inexatas ou desatualizadas; sempre valide informações críticas.

  • A Maitê não decide em seu nome; você permanece responsável pelo uso que fizer das respostas.

  • Quando integrar com serviços de terceiros (ex.: Agenda Google, planilhas, ERPs), a Maitê poderá ler/escrever dados estritamente necessários à execução das funções solicitadas por você.

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5) Período de teste (7 dias)

Oferecemos 7 (sete) dias gratuitos de uso a partir da ativação. Durante o trial, você pode explorar a Maitê sem cobranças. Ao final do período, caso não cancele, o plano escolhido é ativado e passa a ser cobrado conforme a modalidade (mensal ou anual).

6) Planos, cobrança, renovação e cancelamento

6.1 Cobrança
A cobrança é realizada por processadores de pagamento parceiros (ex.: Asaas ou similares), no cartão, PIX ou boleto, conforme opções exibidas no checkout/link de pagamento.

6.2 Renovação
Planos mensais e anuais renovam automaticamente na mesma data do ciclo, salvo cancelamento.

6.3 Cancelamento após o trial

  • Você pode cancelar a qualquer momento após os 7 dias gratuitos.

  • Ao cancelar no meio do período vigente, o acesso permanece ativo até a data de vencimento do ciclo atual, sem reembolso proporcional.

  • Exemplo: pagou em 03/10, cancelou em 15/10 → o acesso segue até 03/11 (mensal) e não haverá nova cobrança no ciclo seguinte.

6.4 Reembolsos
Não há reembolso por períodos já iniciados (mensal/anual), salvo hipóteses obrigatórias por lei ou vício do serviço devidamente constatado.

6.5 Alterações de preço e plano
Podemos ajustar valores e/ou recursos, com comunicação prévia razoável. A continuidade do uso após a data informada implica concordância.

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7) Dados pessoais: o que coletamos e por quê

Categorias de dados (conforme o uso):

  • Identificação e contato: nome, apelido, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF/CNPJ (para faturamento), cargo/empresa.

  • Conteúdo das conversas e instruções enviadas por você à Maitê.

  • Dados de uso e logs: data/hora, interações, eventos técnicos (diagnóstico/segurança).

  • Faturamento: histórico de assinaturas, cobranças e pagamentos.

  • Integrações: dados que você autorizar (ex.: agenda, planilhas, ERPs).

Finalidades e bases legais (LGPD):

  • Execução do contrato e procedimentos preliminares: prestar o serviço, personalizar respostas, registrar histórico e integrações.

  • Legítimo interesse: melhoria contínua, prevenção a fraudes, segurança da informação, métricas de uso (impacto aos titulares minimizado).

  • Cumprimento de obrigação legal/regulatória: emissão de notas, guarda fiscal.

  • Consentimento: comunicações de marketing e outras finalidades opcionais (quando aplicável e revogáveis a qualquer momento).

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8) Gravação e armazenamento das conversas

As conversas são registradas em banco de dados para viabilizar memória, personalização e auditoria de segurança. Adotamos políticas de segurança e proteção compatíveis com o mercado (criptografia em trânsito, controles de acesso, backups). Os dados são retidos pelo tempo necessário à prestação do serviço, cumprimento de obrigações legais e defesa de interesses em processos, sendo eliminados ou anonimizados quando não mais necessários.

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9) Compartilhamento com terceiros e transferências internacionais

Podemos compartilhar dados estritamente necessários com:

  • Meta/WhatsApp Business (API oficial) para envio/recebimento das mensagens.

  • Provedores de IA (ex.: OpenAI) para processamento das interações.

  • Infraestrutura e automação (ex.: hospedagem em nuvem, n8n, bancos de dados PostgreSQL/Supabase ou equivalentes).

  • Pagamentos e faturamento (ex.: Asaas).

  • Parceiros e consultores para suporte técnico/operacional, sob acordos de confidencialidade.

Quando houver transferência internacional de dados, aplicamos salvaguardas adequadas (p. ex., cláusulas contratuais padrão e controles de segurança).

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10) Direitos do titular (LGPD)

Você pode exercer, a qualquer tempo:

  • Confirmação de tratamento e acesso aos dados;

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários/excessivos;

  • Portabilidade;

  • Informação sobre compartilhamentos;

  • Revogação do consentimento e oposição quando cabível.

Para exercer seus direitos, use os canais em Contato (item 16). Responderemos em prazo razoável, nos termos da LGPD.

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11) Segurança da informação

Mantemos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Contudo, nenhum sistema é 100% seguro; você também deve adotar boas práticas (proteger dispositivos, não compartilhar códigos ou acessos, revisar permissões de integrações etc.).

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12) Cookies e tecnologias de rastreamento

Em nossos sites e painéis, podemos usar cookies e tecnologias similares para autenticação, segurança e estatísticas. Você pode gerenciar preferências no navegador; algumas funcionalidades podem ser afetadas.

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13) Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a marca Maitê, conteúdos, interfaces, fluxos, prompts e softwares associados pertencem à Syn8 ou a seus licenciantes. É vedado copiar, reproduzir, modificar, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente sem autorização.

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14) Uso aceitável e condutas proibidas

Você concorda em não utilizar a Maitê para: (i) conteúdos ilícitos, discriminatórios, abusivos, difamatórios; (ii) envio de spam; (iii) violação de direitos autorais ou de terceiros; (iv) exploração de vulnerabilidades ou tentativas de acesso indevido; (v) usos que contrariem a legislação aplicável, a LGPD e as políticas dos provedores integrados (ex.: Meta/WhatsApp).

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15) Limitações e isenções de responsabilidade

A Maitê é um serviço “as is”/“conforme disponível”. Na extensão permitida por lei, não garantimos disponibilidade ininterrupta ou adequação a fins específicos. Não nos responsabilizamos por decisões de negócio tomadas exclusivamente com base nas respostas da IA, por indisponibilidades de terceiros (Meta/WhatsApp, provedores de nuvem, pagamentos, OpenAI etc.) ou caso fortuito/força maior. Nossa responsabilidade total, quando devida, fica limitada ao montante pago nos últimos 12 meses pelo titular afetado.

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16) Contato do Encarregado/DPO e suporte

17) Alterações deste documento

Podemos atualizar estes Termos e a Política de Privacidade a qualquer tempo. Quando mudanças relevantes ocorrerem, avisaremos pelos canais habituais (site, e-mail, WhatsApp). O uso contínuo após a vigência das mudanças indica sua concordância.

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18) Lei aplicável e foro

Este documento é regido pelas leis do Brasil, especialmente a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro da Comarca de Jaraguá do Sul/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo legislação específica em contrário.

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